Gestão

 

Junho/2013

Educação em números | Edição 194

Cidade adentro

Ainda faltam planos e conselhos municipais de educação nos municípios

Camila Ploennes

 

Entre os 5.565 municípios brasileiros, 2.181 (ou 39%) não possuem Plano Municipal de Educação (PME) e 847 (ou 15%) não têm Conselho Municipal de Educação (CME). Os dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2011, realizada de forma censitária pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que a elaboração e a aprovação dos PMEs e a constituição dos CMEs continuam sendo desafios enfrentados pelos entes federativos desde o início do processo de municipalização, em meados da década de 1990.

A partir da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996, o dever de organizar e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos sistemas de ensino ficou com os municípios. Já os estados ficaram com o papel de coordenar as ações de seus municípios. Mas o que diz a lei nem sempre corresponde à realidade, o que pode comprometer a continuidade das políticas públicas conforme muda a gestão.

O exemplo mais claro disso acontece na região Norte. Em todo o país, Roraima é o único estado no qual nenhum de seus (15) municípios possui PME. Em 2010, um ano antes de a pesquisa do IBGE ser feita, a capital Boa Vista discutia a elaboração de um plano para a cidade. Uma audiência pública chegou a ser realizada, mas o debate não resultou na origem do PME.

Nos municípios pequenos, com baixa densidade demográfica, as políticas educacionais acabam tratadas pela administração municipal vigente, já que a inexistência de conselhos torna ainda mais escassa a participação da população. O caso de Roraima, que tem poucos municípios se comparado a outros estados da mesma região, contrasta com o do Amapá, que tem quase o mesmo número de cidades (16), mas conta com PMEs em nove delas, e com o do Acre, que tem 22 municípios, nove deles com planos municipais.

Fonte: Revista Educação.

Pesquisa

Mais investimento em educação, menos crimes, aponta pesquisa

Aumento de 1% nos recursos destinados ao ensino reduz criminalidade em 0,1%, mostra tese de doutoramento defendida na USP

(Thinkstock)

Mais investimento em educação, menos crimes. Esse foi o resultado da tese de doutoramento da economista Kalinca Léia Becker, defendida no campus de Piracicaba da Universidade de São Paulo. Em números: aumento de 1% nos investimentos em educação reduz a criminalidade em 0,1%.

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O objetivo do estudo era comparar a atuação pública na área da educação com a diminuição da agressividade dos alunos, e pensar o ensino e a escola como fatores importantes para reduzir a criminalidade no médio e longo prazos. Foi analisada a influência do gasto em educação com a redução da taxa de homicídios, a partir de dados nacionais dos anos de 2001 e 2009. 

Depois, Kalinca avaliou os ambientes escolares, utilizando dados das Provas Brasil de 2007 e 2009. "O primeiro ensaio fornece uma análise ampla e agregada do impacto dos gastos com a educação na redução da taxa de homicídios, enquanto o segundo volta-se para dentro da escola, analisando como os vários fatores do ambiente escolar podem prevenir a manifestação do comportamento violento", contou a pesquisadora, segundo a Agência USP.

O ambiente escolar, concluiu a pesquisadora, tem papel fundamental para a redução da criminalidade. Colégios violentos, com atuação de gangues, tráfico e depredação do patrimônio influenciam negativamente os alunos. Desse modo, além do investimento em educação, é necessária uma politica pública para reduzir a criminalidade nas imediações das escolas. Os colégios também poderiam adotar medidas de segurança para proteger estudantes. 

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